Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
505,619,2026-03-05,"“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA RURAL NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
504,618,2026-02-27,"“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
506,051,2026-02-27,"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
503,617,2026-02-26,"“INSTITUI GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXTRAS PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
502,616,2026-02-25,"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO A PESSOA COM DEFECIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
500,615,2026-02-12,"“CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
499,614,2026-02-12,"“EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
498,613,2026-02-11,"“DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
497,612,2026-02-11,"“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
487,610,2026-01-12,"""DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
488,611,2026-01-07,"""ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
481,609,2025-12-17,"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407/2019 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
480,608,2025-12-17,"“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDAÍRA-RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.645/2008.”",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
478,607,2025-12-05,"“ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
476,606,2025-11-21,"""DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, COMO PRIORIDADE NA AGILIDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
475,605,2025-11-21,"“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
474,604,2025-11-21,"""INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA DE FORMAÇÃO MUSICAL” NO ÂMBITO DA FILARMÔNICA MARIA ANNARA FERREIRA QUIRINO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
464,603,2025-10-08,"“AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
463,602,2025-10-08,"“INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA CONECTADA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
462,601,2025-10-01,"“ALTERA A LEI Nº 585/2025 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"